quarta-feira, 16 de março de 2011

Uso responsável da internet.

Ato Infracional :
Ato infracional é a ação tipificada como contrária a lei que tenha sido efetuada pela criança ou adolescente.
Algumas infrações :
Embora muitos acreditem que não há responsabilidade , vejam que em todo o mundo cada vez mais essas ações são flagradas e os jovens acabam por se decepcionar alé de levar .
Artigo 122 do código penal :
Induzir, estigar ou dar auxilio a alguém para que o faça
Artigo 138 do códico penal:
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato devido como crime
Artigo 140 do códico penal:
injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro
Artigo 139 do códio penal:
difamar alguém, imputando-lhe fato ofencivo à sua reputação
Artigo 147 do códico penal
Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico
Artigo 20 da lei 7716/89

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